PERSPECTIVAS TEÓRICAS ATINENTES AO ATIVISMO JUDICIAL E A POSSÍVEL DISTOPIA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho conduz uma discussão acerca do funcionamento da tripartição das funções estatais na República Federativa do Brasil sob à perspectiva da Constituição Federal de 1988, estabelecendo uma análise sobre as questões geradoras da constante instabilidade entre os poderes, sobretudo no que tange ao convívio do Poder Judiciário com os demais Órgãos quem compõem o Estado. Além disso, traça-se uma discussão sobre a indispensabilidade do Princípio da Separação dos Poderes na concretização do Estado Democrático de Direito, uma vez que este atua como meio inibitório da concentração de poder, evitando a instituição de governos autoritários e Estados de Exceção. Ademais, destaca-se a abordagem do papel de protagonista do Poder Judiciário perante a sociedade e os reflexos que esse destaque hiperbólico pode causar na relação dos poderes. À vista disso, torna-se improtelável desenvolver uma reflexão sobre o ativismo judicial e a judicialização da política, fenômenos jurídicos muito relevantes no que se refere a temática da atuação do Poder Judiciário. Destarte, em que pese a separação dos poderes ser um tema bastante debatido, o trabalho em tela objetiva apresentar um estudo voltado à sobrelevar as minucias inerentes a relação entre os poderes da república, bem como evidenciar o sistema de freios e contrapesos como um instrumento de concretização do ciclo de equilíbrio da balança de poder estatal. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, percorrendo as mais relevantes doutrinas constitucionais, através do método dedutivo, partindo de uma análise ampla da Tripartição dos Poderes para aspectos particulares, especialmente referentes ao Judiciário. A manutenção do Estado Brasileiro, da forma como antevê a Constituição Federal de 1988, depende da efetivação da separação dos poderes da República. Nessa senda, o debate sobre a compartimentação das funções estatais é sempre necessário, principalmente em tempos de instabilidade entre os Órgãos componentes dos poderes. Diante disso, tendo em consideração a complexidade da problemática em questão, não se pode dizer que temos respostas definitivas, o que se tem são explicações obtidas via ponderação de interpretações fáticas e argumentações científicas.