A ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Resumo
De acordo com a Lei 10.098, a Pessoa com Deficiência (PCD) tem assegurado o direito a promoção da acessibilidade mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Não obstante, a Lei 13.146 que visa a inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência. Atualmente, aproximadamente 24% (45,6 milhões) da população brasileira possui algum tipo de deficiência e no estado do Rio de Janeiro segundo o censo do IBGE 2010, existe cerca de quase 3 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência. O objetivo deste trabalho foi identificar e avaliar as adequações pertinentes ao atendimento da pessoa com deficiência, conforme a legislação vigente.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que após publicado na Revista Presença editada pelo Centro Universitário Celso Lisboa, o mesmo não será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro meio de divulgação científica.
Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Revista Presença e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98).
